Termos de uso

O que é a Lezty Pay

A Lezty Pay é uma plataforma de pagamentos: permite que lojistas cobrem por PIX e, nos países atendidos da América Latina, por meios de pagamento locais, acompanhem o saldo e saquem para uma chave PIX. Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Lezty Pay não é um banco.

A Lezty Pay não é parte da venda. Quem vende é o lojista, e é ele quem responde perante o comprador pelo produto, pelo serviço, pela entrega, pelo atendimento e pela garantia. Ao usar a plataforma, o lojista aceita estes termos e a Política de privacidade.

Quem pode usar e como abrir conta

• O cadastro é por convite. Cada convite vale para o e-mail a que foi enviado.
• O lojista é pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica representada por alguém maior de 18 anos, com poderes para contratar.
• Para cobrar valores reais é preciso passar pela verificação de cadastro (KYC): dados do lojista e do representante, documento com foto e selfie, feitos com a Lezty Pay ou com os parceiros indicados no fluxo. Os dados devem ser verdadeiros e atualizados.
• A aprovação é decisão da Lezty Pay ou do parceiro de pagamento e pode ser recusada ou revista a qualquer momento.
• Enquanto a conta não for aprovada, só o modo de teste fica disponível, sem dinheiro real.
• O acesso é pessoal. Guarde a senha e o segundo fator, e as chaves de API, e avise-nos se houver suspeita de uso indevido.

Cobranças, saldo, reserva e saques

• PIX. O valor pago, descontadas as taxas, entra no saldo do lojista assim que a instituição de pagamento confirma o pagamento.
• Reserva. Uma parte do valor líquido de cada venda fica em reserva por um prazo e depois passa a ser sacável. O padrão é 10% do valor líquido de cada venda, por 30 dias. A sua conta pode ter valores próprios, que aparecem em Taxas no painel.
• Saques. O lojista saca o saldo disponível para uma chave PIX cadastrada. Há valor mínimo e limite diário, exibidos no painel, e a confirmação de operações sensíveis pode exigir o segundo fator. Saques podem ser retidos, recusados ou atrasados quando houver suspeita de fraude, pendência de verificação, contestação em aberto ou ordem legal.
• Pagamentos locais na América Latina. Os países e meios disponíveis aparecem no painel. O lojista recebe em reais, num saldo separado do saldo PIX, com prazo de liquidação e reserva próprios, mostrados no painel. Esses meios, em geral, não têm estorno pelo comprador.
• Saldo. O saldo é um registro contábil do que a Lezty Pay deve ao lojista; não rende juros. A Lezty Pay pode descontar do saldo valores devidos por taxas, estornos e contestações.

Taxas

A taxa padrão é de 2% mais R$ 0,75 por venda, sem mensalidade. O saque custa R$ 5,00 por saque. A taxa dos pagamentos locais da América Latina e demais valores aplicáveis à sua conta aparecem em Taxas, no painel, e prevalecem sobre este texto quando forem diferentes.

Cada venda usa as taxas vigentes quando a cobrança é criada. Mudanças de taxa valem para vendas futuras, a partir da data de vigência mostrada no painel. O lojista pode repassar a taxa ao comprador no link de pagamento, que então aparece como "Taxa de serviço" na cobrança, para PIX em reais.

A Lezty Pay pode emitir nota fiscal de serviço sobre as taxas cobradas, para o lojista, e disponibilizá-la no painel e por e-mail.

Obrigações do lojista

• Usar a plataforma só para vendas lícitas, em seu nome ou em nome da empresa cadastrada, nunca em nome de terceiros sem autorização.
• Entregar o que vendeu, atender o comprador e resolver reclamações, reembolsos e contestações.
• Cumprir a legislação aplicável à sua atividade: consumidor, tributária, proteção de dados, direitos autorais e regras do seu setor.
• Tratar os dados dos compradores só para a venda e para as obrigações dela, como controlador, e informar o comprador de forma clara quando usar integrações como rastreamento de anúncios.
• Manter cadastro e contato atualizados e responder a pedidos de informação e de documentos da Lezty Pay.
• Não fraudar, não simular vendas, não usar a plataforma para lavagem de dinheiro nem para burlar limites e regras de parceiros.
• Pagar as taxas, os estornos e os valores devidos, inclusive quando o saldo ficar negativo.

Produtos e conteúdo vendidos por link de pagamento

O lojista é o único responsável pelo produto ou serviço que cadastra, pela descrição, pelas imagens, pelo arquivo que entrega e pela venda em si. A Lezty Pay hospeda esse conteúdo e processa o pagamento, mas não o produz, não o aprova previamente e não é parte da venda.

O que é proibido

• Qualquer produto, serviço ou conteúdo ilegal no Brasil ou no país do comprador.
• Fraude, golpe, esquema de pirâmide, phishing, falsa promessa de ganho e venda de contas ou documentos falsos.
• Violação de direitos autorais, de marca ou de outros direitos de terceiros, incluindo pirataria e revenda de conteúdo sem autorização.
• Conteúdo sexual envolvendo menores de idade ou qualquer exploração de crianças e adolescentes.
• Vírus, malware, ferramentas de invasão e arquivos criados para causar dano.
• Dados pessoais de terceiros obtidos sem autorização, incluindo bases vazadas.
• Atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ilícito, venda de armas e de substâncias ilícitas.
• Jogos de azar, apostas e atividades reguladas sem a autorização exigida por lei.
• Qualquer uso que viole estes termos, as regras dos nossos parceiros de pagamento ou ordem de autoridade.

O que a Lezty Pay pode fazer

A Lezty Pay pode, a qualquer momento e sem aviso prévio quando houver suspeita de violação ou risco, bloquear um produto, um link, um arquivo ou a conta inteira, pedir informações ou documentos, e reter valores pelo prazo necessário para apurar o caso, atender ordem de autoridade ou cobrir estornos e contestações, nos limites da lei. Produto bloqueado deixa de ser vendido e de entregar o arquivo na hora. Quando for possível e seguro, avisamos o lojista do motivo.

Entrega de arquivo

O lojista pode anexar a um produto um arquivo que o comprador baixa depois do pagamento confirmado. Funciona assim:

• São aceitos só PDF, ZIP, EPUB, MP3, MP4 de áudio e de vídeo, JPEG, PNG e arquivos do Office (Word, Excel e PowerPoint), de até 200 MB. Outros tipos, como executáveis e páginas, são recusados.
• Cada compra permite até 20 downloads e vale por 30 dias a partir do pagamento. O comprador recebe um e-mail com o link pessoal da compra.
• O comprador baixa sempre a versão atual do arquivo do produto, que o lojista pode trocar.
• A entrega para quando a compra deixa de estar paga (estorno ou contestação), quando o produto é bloqueado ou quando a conta é suspensa ou encerrada.
• Não garantimos a guarda permanente do arquivo. Ele pode ser apagado depois de um bloqueio (em 30 dias), do encerramento da conta ou por razão técnica. O lojista deve manter a própria cópia e é quem responde por reenviar o produto ao comprador depois do prazo.
• Conferimos o tipo do arquivo, mas não revisamos nem garantimos o conteúdo dele, e não fazemos varredura completa de vírus. Quem baixa deve usar o próprio antivírus.

Estornos e disputas

• Estorno. O lojista, ou a Lezty Pay quando necessário, pode estornar uma venda paga. O valor é devolvido ao comprador pela instituição de pagamento e debitado do saldo do lojista.
• Contestação de PIX (disputa). O comprador pode contestar um PIX pelo próprio banco. Quem decide é a instituição de pagamento, seguindo as regras do Banco Central. Quando ela comunica a contestação, o valor é debitado do saldo do lojista, e o saldo pode ficar negativo; o lojista deve repor o valor e responde por defender a venda. Pode haver taxa por contestação, exibida em Taxas.
• Pagamentos locais. Em geral não há estorno pelo meio de pagamento; qualquer devolução é acertada diretamente entre lojista e comprador.
• Comprador. Se você pagou e não recebeu, ou não reconhece a cobrança, fale primeiro com o lojista, cujo nome aparece na página de pagamento. Se isso não resolver, use o canal de denúncia ou conteste pelo seu banco.

Canal de denúncia

Viu um produto, link de pagamento ou cobrança que viola estes termos, parece golpe, usa o seu conteúdo sem permissão ou envolve menores? Denuncie por e-mail para [email protected], com o assunto "Denúncia". Para analisar mais rápido, informe:

• o endereço (link) completo da página de pagamento denunciada;
• o nome do produto e do lojista, como aparecem na página;
• o que há de errado e, se for violação de direito seu, que direito é e como prová-lo;
• se houve cobrança, o código da transação (txn_) e a data;
• capturas de tela ou outros comprovantes;
• um contato seu, para pedirmos mais detalhes se precisarmos.

Suspensão e encerramento

• Suspensão. A Lezty Pay pode suspender a conta por violação destes termos, suspeita de fraude, risco, cadastro incompleto ou ordem de autoridade. Em conta suspensa as cobranças reais e os saques ficam bloqueados; avisos de eventos já ocorridos seguem sendo enviados.
• Encerramento pelo lojista. O lojista pode pedir o encerramento no painel. A conta é encerrada quando não restarem saldo, reserva nem saque pendente.
• Encerramento pela Lezty Pay. Pode ocorrer com aviso, ou sem aviso em caso de violação grave. Valores devidos ao lojista são pagos depois de descontadas as pendências e respeitados os prazos de reserva e de contestação e qualquer ordem legal.
• Registros de pagamento são guardados pelo prazo que a lei exige, mesmo depois do encerramento.

Limitação de responsabilidade

A Lezty Pay responde pelo serviço de pagamento que presta, nos limites da lei. Não responde pelo que o lojista vende, entrega ou promete, nem por indisponibilidade de instituições de pagamento, bancos, internet ou outros serviços de terceiros fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Lezty Pay perante o lojista fica limitada aos danos diretos comprovados e ao valor das taxas que ela recebeu pela operação que originou o dano. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir, como a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data de atualização fica no topo da página. Quando a versão muda, o lojista precisa aceitar a nova versão no painel para continuar operando; o aceite fica registrado na conta, com data e versão. Continuar usando a plataforma depois de uma mudança relevante, de acordo com o aviso dado, significa concordar com ela.

Lei aplicável e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Lezty Pay para resolver disputas destes termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio. Dúvidas sobre estes termos: [email protected].